EUA impõem sanções à presidente do Tribunal Penal Internacional; 'Uma farsa de tribunal', diz Marco Rubio
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Os Estados Unidos sancionaram, nesta terça-feira (18) Tomoko Akane, presidente e juíza do Tribunal Penal Internacional (TPI), em mais uma medida do governo Donald Trump contra integrantes da Corte. Japonesa, Akane ocupa a presidência do tribunal desde 2024.
A decisão fou publicada pelo site do departamento do Tesouro dos EUA. O órgão também sancionou Abdoulaye Seye, funcionário do gabinete da procuradoria do TPI envolvido em investigações relacionadas à questão palestina.
As sanções podem restringir o acesso dos alvos a bens, serviços e transações sob jurisdição americana.
O secretário de Estado, Marco Rubio, defendeu a medida em um post nas redes sociais. Segundo Rubio, os EUA estão em uma campanha diplomática para "neutralizar a ameaça do TPI à soberania nacional".
🔍 O Tribunal Penal Internacional (TPI) é uma corte sediada em Haia, na Holanda, responsável por julgar pessoas acusadas de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crime de agressão. Criado pelo Estatuto de Roma em 1998, a corte atua quando os países não conseguem ou não demonstram disposição para investigar e punir os suspeitos por conta própria. Diferentemente de outras cortes internacionais, o TPI julga indivíduos, e não Estados ou governos.
Após o anúncio das sanções, o TPI afirmou que não se deixará intimidar e que mantém seu firme apoio a seus funcionários. A Corte acrescentou ainda que medidas adotadas por países contra juízes, promotores e funcionários que trabalham para o cumprimento do mandato do TPI enfraquecem o Estado de Direito.
As medidas fazem parte da ofensiva de Trump contra o tribunal. Em 2024, a corte de Haia emitiu mandados de prisão contra o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, e o então ministro da Defesa, Yoav Gallant, por ações relacionadas à guerra na Faixa de Gaza. Israel e os Estados Unidos não reconhecem a jurisdição da corte.
O governo americano afirma que as ações de Haia contra autoridades dos EUA e de Israel são ilegítimas e representam uma interferência na soberania nacional.
Desde 2025, Washington já impôs medidas contra diversos juízes e integrantes da promotoria do tribunal, em uma campanha para pressionar a instituição e limitar suas investigações. A escalada faz parte de uma estratégia mais ampla do governo Trump para enfraquecer a atuação do TPI, especialmente em casos que envolvam cidadãos americanos ou aliados estratégicos dos Estados Unidos.
A presidente do Tribunal Penal Internacional (TPI), Tomoko Akane, e um dos oficiais da procuradoria da corte de Haia, Abdoulaye Seye. — Foto: Reprodução: TPI/LinkedIn @nchahri
Na semana passada, o secretário de Defesa dos EUA, Pete Hegseth, pediu que países da América Latina abandonem o Tribunal Penal Internacional. Em discurso no Panamá, ele afirmou que a corte ameaça a soberania dos Estados e acusou o TPI de tentar exercer jurisdição sobre militares e operações dos Estados Unidos e de países parceiros, classificando a iniciativa como uma “apropriação ilegal de poder”.
Hegseth também incentivou integrantes da Coalizão das Américas Contra Cartéis (ACCC) a deixarem o tribunal. Segundo ele, as nações devem responder apenas às próprias constituições e cidadãos, e não a “burocratas internacionais não eleitos”.
O governo Trump tem associado essa ofensiva à defesa de Israel. Segundo Hegseth, os esforços do secretário de Estado Marco Rubio para “colocar o Tribunal Penal Internacional nos trilhos” têm o objetivo de proteger Netanyahu e outras autoridades israelenses investigadas pelo TPI.
FONTE ORIGINAL DA NOTCIA:
https://g1.globo.com/mundo/noticia/2026/08/18/eua-impoe-sancoes-tomoko-akane-presidente-tribunal-penal-internacional.ghtml