Câmara aprova autorização para Campinas renegociar dívidas com a União
Sessão da Câmara de Campinas na noite desta quarta-feira (19) — Foto: Câmara Municipal de Campinas
Os vereadores de Campinas (SP) aprovaram em primeira discussão, na noite desta quarta-feira (19), o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a renegociar e repactuar as condições da dívida do município com a União.
O projeto enviado pela Prefeitura de Campinas tem como objetivo principal autorizar o Poder Executivo a renegociar e repactuar as condições da dívida do município com a União.
Ao enviar a justificativa do projeto, o Executivo destaca a possibilidade de uma nova negociação por conta de uma Emenda Constitucional que permite aos municípios parcelas determinadas dívidas com a União em até 360 meses.
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Segundo a prefeitura, uma análise técnica indica uma vantagem econômico-financeira potencial, com redução de encargos e alongamento do prazo, o que deve melhorar o fluxo de caixa municipal no curto prazo.
A proposta possui uma cláusula que destaca que a celebração do acordo não é obrigatória caso não se mostre vantajosa.
Para que o ajuste seja assinado, o projeto exige a demonstração de vantagem financeira mediante parecer técnico da Secretaria Municipal de Finanças e análise jurídica da Procuradoria-Geral do Município.
Previsto no pauta, o substitutivo total ao projeto de lei 279/25, que estabelece a obrigatoriedade do uso de focinheira por cães considerados de grande porte durante passeios em vias, praças e demais espaços públicos, não chegou a ser votado nesta quarta-feira (19).
As discussões sobre o projeto de lei complementar 65/2026, de autoria do Executivo, que autoriza o parcelamento e reparcelamento de dívidas previdenciárias junto ao Instituto de Previdência Social de Campinas (Camprev), mobilizaram o embate no plenário, e a sessão acabou com o fim do tempo regimental.
Com isso, o projeto da focinheira e também a proposta que estabelece que os débitos previdenciários acumulados até agosto de 2025 poderão ser quitados em até 300 prestações mensais, e que envolve adequação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município à Reforma da Previdência serão incluídos na pauta da próxima reunião ordinária.
Prédio do Camprev, em Campinas — Foto: Luciano Calafiori / G1
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FONTE ORIGINAL DA NOTCIA:
https://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2026/08/19/camara-aprova-autorizacao-para-campinas-renegociar-dividas-com-a-uniao.ghtml