Justiça suspende desocupação de indígenas de área de segurança da maior barragem de SC
Justiça proíbe governo de SC de retirar à força indígenas da barragem de José Boiteux
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, suspendeu a ordem de retirar à força os indígenas que moram na área de segurança da barragem de José Boiteux, localizada no Vale do Itajaí, em Santa Catarina. A desembargadora argumentou que a demolição de casas e saída coercitiva das pessoas seriam medidas desproporcionais nesse momento do processo.
A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE) disse à NSC por nota que apresentou pedido de reconsideração, "diante da necessidade premente de garantir a continuidade e a realização das obras de manutenção e segurança da Barragem Norte, em José Boiteux".
👉 A barragem, construída para contenção de cheias, é alvo de polêmicas desde sua origem, na década de 1990. Na época, o governo federal ficou responsável pela construção dentro de uma terra indígena legalmente demarcada. No entanto, ficou sob a responsabilidade estadual fazer a operação da barragem quando chove.
🔎 A área de segurança de uma barragem é a região ao redor da estrutura que pode ser afetada em caso de acidente ou rompimento. Segundo a Defesa Civil, ela deve ser considerada restrita ou controlada para garantir a segurança da estrutura, das pessoas e dos equipamentos, especialmente em situações de operação, manutenção ou emergência.
Em primeiro grau, a Justiça Federal havia acatado o pedido do governo do estado para que os indígenas desocupassem a área de segurança barragem, que é a maior de Santa Catarina. A decisão foi dada para garantir a continuidade das obras de reparo no local (leia mais sobre a obra abaixo). A área é da reserva indígena.
O TRF4, no entanto, suspendeu a ordem de desocupação, que tinha como prazo final esta sexta-feira (21). A decisão do tribunal de segundo grau é de quinta (20).
A cacique-geral Fabiana dos Santos disse à reportagem da NSC que a decisão é uma vitória, pois não havia local para onde levar as famílias que estão no acampamento.
Imagem mostra onde fica acampamento indígena alvo de decisão judicial em José Boiteux, SC — Foto: Patrick Rodrigues/NSC
As intervenções na maior estrutura de contenção de cheias do estado estão paralisadas desde a segunda quinzena de julho de 2026, em razão da impossibilidade de acesso das equipes e dos equipamentos ao local, segundo o governo estadual.
Conforme o Estado, os trabalhos foram interrompidos após episódios de desentendimento do governador com indígenas durante uma visita à barragem em julho. A situação foi registrada em vídeo.
Consta na decisão de primeiro grau que a comunidade local teria intimidado funcionários da empresa responsável pela reforma e manutenção.
Em agosto, ainda conforme o governo do Estado, funcionários da construtora foram impedidos de retirar ferramentas e insumos do canteiro de obras
Boletins de ocorrência foram registrados e a Justiça foi procurada pelo governo.
A preocupação com as obras na barragem se deve também à previsão de forte El Niño este ano, que pode aumentar as chances de chuvas intensas no estado.
Barragem de José Boiteux — Foto: Felipe Sales/NSC TV
FONTE ORIGINAL DA NOTCIA:
https://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/2026/08/21/justica-suspende-desocupacao-indigenas-barragem-jose-boiteux.ghtml