Mutirão em Palmas vai acelerar atendimento de saúde para quem recorreu à Justiça
Secretaria Municipal de Saúde (Semus) de Palmas — Foto: Divulgação/Prefeitura de Palmas
Pacientes de Palmas que entraram na Justiça para conseguir consultas, exames, cirurgias ou medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) terão os atendimentos agilizados. O Governo do Tocantins e a Prefeitura de Palmas firmaram uma força-tarefa para reduzir a burocracia e acelerar o cumprimento de decisões judiciais.
📱 Clique aqui para seguir o canal do g1 TO no WhatsApp
A medida foi oficializada por meio da Portaria Conjunta nº 1/2026, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) pelas secretarias de Saúde estadual (SES-TO) e municipal (SEMUS-Palmas).
O mutirão atende a processos que tramitam no Núcleo de Justiça 4.0 e na Vara de Execução Fiscal e Saúde da Comarca de Palmas, nos casos em que Estado e Município têm responsabilidade compartilhada no fornecimento do serviço ou insumo.
Para evitar que os pedidos fiquem travados na troca de informações entre os órgãos, as equipes jurídicas e os setores de regulação passaram a atuar de forma conjunta. A portaria prevê canais diretos de comunicação e regras rígidas de prazos:
A portaria autorizou a criação de um grupo de mensagens instantâneas entre os pontos focais técnicos e jurídicos de ambas as secretarias, agilizando alertas de urgência e o envio de documentos.
Os comprovantes de agendamento e os relatórios técnicos elaborados pelas equipes de saúde serão anexados diretamente aos processos para comprovar o atendimento à Justiça e dar transparência aos pacientes.
O documento é assinado pelo secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto Júnior, e pela secretária municipal de Saúde de Palmas, Ana Paula dos Santos Andrade Abadia.
Veja mais notícias da região no g1 Tocantins.
Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins (SES-TO) — Foto: Heitor Iglesias/Governo do Tocantins
FONTE ORIGINAL DA NOTCIA:
https://g1.globo.com/to/tocantins/noticia/2026/08/22/mutirao-em-palmas-vai-acelerar-atendimento-de-saude-para-quem-recorreu-a-justica.ghtml